O Departamento de Gestão Estratégica – DGE realizou análise inicial das diretrizes instituídas pelo Presidente do Conselho, por meio da Portaria nº 16, de 26 de fevereiro de 2015, e, em conjunto com as unidades do CNJ, buscou formas de implementá-las.
As diretrizes segundo a Portaria nº 16, de 26 de fevereiro de 2015, são:
I – fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do planejamento estratégico e da análise e solução de problemas que afetam o Judiciário;
II – intensificar as relações institucionais do Conselho Nacional de Justiça com os demais Poderes e com outras instituições essenciais à administração da Justiça, com vistas à busca de convergências de esforços;
III – impulsionar o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões;
IV – desestimular as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais disponíveis;
V – incentivar a efetiva comunicação e o compartilhamento de informações processuais entre os órgãos do Poder Judiciário, para, entre outros, aperfeiçoar os filtros da repercussão geral e dos recursos repetitivos e seus diagnósticos;
VI – potencializar a desjudicialização, por meio de formas alternativas de solução de conflitos, compartilhando, na medida do possível, com a própria sociedade, a responsabilidade pela recomposição da ordem jurídica rompida;
VII – contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa;
VIII – colaborar com a elaboração de atos normativos que promovam a celeridade processual, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a melhoria das condições de trabalho dos juízes;
IX – desenvolver uma política criminal judiciária para o sistema penitenciário e socioeducativo, tendo por pilares a concretização e a efetividade de direitos, e o combate à cultura do encarceramento desnecessário, em especial, nas prisões provisórias;
X – realizar estudo sobre as condições de saúde da população carcerária;
XI – manter permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os tribunais do País;
XII – envidar esforços para a permanente valorização dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário.