Portarias Vigentes
Data de Publicação: 10/10/2018
Ementa: Dispões sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Data de Publicação: 7/12/2018
Ementa: Regulamenta a instrução, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), dos projetos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, regulados pela Instrução Normativa nº 72, de 28 de setembro de 2018.