Interessados em atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos sobre o Direito Administrativo podem se capacitar no curso do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF). As aulas ocorrerão às terças, de 9 de agosto a 22 de novembro de 2011, sempre das 19h30 às 22h30. Os servidores que interessados devem se inscrever até a próxima quarta-feira (27) na Seção de Seleção e Aperfeiçoamento (SESAP).
Ministrado pelo professor Henrique Savonitti Miranda, o curso de Atualização Jurídica em Direito Administrativo terá carga total de 60 horas aula e será dividido em três unidades: Introdução ao Direito Administrativo, Atos e Contratos Administrativos e Serviços Públicos. Todos os alunos receberão certificados, e a matrícula daqueles filiados ao Sindijus terá desconto. Outras informações podem ser obtidas pelo ramal 5064.
Confira a ementa do curso:
Unidade I – Introdução ao Direito Administrativo
1. Conceito; 2. Administração Pública; 3. O regime jurídico administrativo; 4. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro; 5. Organização Administrativa.
Unidade II – Atos e Contratos Administrativos
1. Discricionariedade; 2. Desvio de poder; 3. Licitação: aspectos materiais e procedimentais; 4. Contratos Administrativos: conceito e regime jurídico.
Unidade III – Serviços públicos
1. Concessões; 2. Permissões; 3. Servidores Públicos; 4. Regime jurídico dos servidores públicos federais; 5. O regime estatutário; 6. Responsabilidade patrimonial e extracontratual do Estado; 7. Fundamentos da responsabilidade do Estado; 8. Controle da Administração Pública; 9. O procedimento e o processo administrativo.
Sobre o Instrutor – Henrique Savonitti Miranda
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca e Especialista em Direito Tributário pelo IBET/PUC-SP e IBDT/USP. Diretor-Geral e Professor da Faculdade Savonitti, em Araraquara/SP. Advogado inscrito na OAB/SP. Autor dos livros “Curso de Direito Administrativo” (5. ed), “Curso de Direito Constitucional” (5. ed) e “Licitações e Contratos Administrativos” (4. ed), publicados pelo Senado Federal. Autor de capítulo do livro “Improbidade administrativa”, no prelo pela Editora Revista dos Tribunais, entre outros. Em Brasília, é Professor de Direito Administrativo e de Filosofia do Direito do “Curso de Pós-Graduação em Direito Legislativo” promovido pela Universidade do Legislativo Brasileiro (UNILEGIS), do Senado Federal.