Acesse a íntegra do documento para mais informações.
Na última sexta (29), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) publicou no Boletim de Serviço Extraordinário nº 15 a Portaria Diretoria-Geral nº 307, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre o encerramento das atividades do exercício de 2019 e a prestação de serviço extraordinário durante o recesso nesse Conselho. Pelo documento, as unidades devem organizar suas atividades para que o encerramento do exercício ocorra no dia 19 de dezembro de 2019.
Será autorizada a prestação de serviços extraordinários no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020 para manutenção de serviços essenciais e atendimento a situações excepcionais devidamente justificadas.
Para solicitar a autorização desses serviços, os titulares das unidades demandantes devem encaminhar, até o dia 6 de dezembro de 2019 por meio do Processo SEI 13554/2019, a Proposta de Prestação de Serviço Extraordinário à Secretaria de Gestão de Pessoas, que avaliará os pedidos e submeterá à deliberação da Diretoria-Geral.
Além disso, o BS dispõe sobre o banco de horas dos servidores e o horário de atendimento ao público externo no período de 7 a 31 de janeiro de 2020, que será realizado das 13h às 18h.
Para mais informações acesse o BS. Extraordinário n. 15 do CNJ.
SGP/SECIN