Departamento de Pesquisas Judiciárias é o responsável pela publicação anual divulgada em Agosto/2017.
Um panorama da coleta seletiva na justiça brasileira está no 1º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, do CNJ. A publicação aponta que o melhor desempenho socioambiental dos tribunais é na reciclagem de papeis – 59,8% deles encaminharam papeis para reciclagem.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) impediu que 29 toneladas de lixo fossem jogadas em aterros e lixões da Região Metropolitana de Belém em 2016.
Uma montanha de papel, plástico, vidros, pilhas, baterias, tinta de impressora, metal foi encaminhada para coleta seletiva.
No outro extremo do país, o Tribunal da Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) também deu sua contribuição ao meio ambiente ao enviar para o mesmo destino 1.610 quilos do lixo produzido nas dependências da corte.
Legislação
O Poder Judiciário é uma das instituições do setor público responsáveis por implantar as diretrizes e determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010 pela Lei 12.305.
Para regulamentar a lei no Judiciário, o CNJ editou em 2015 a Resolução CNJ n. 201, em que determina a criação de núcleos socioambientais nos tribunais e a implantação de um Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) em cada corte.
Para se adaptar à norma do CNJ, que determina a quantificação em quilogramas do lixo produzido, o TJMRS adquiriu em 2016 quatro balanças. Com o passar do tempo, o movimento pró-reciclagem, no entanto, não ficou restrito à administração da corte. O volume de material descartável que antes seria empilhado em um lixão saltou de 1,6 tonelada em 2016 para 5,9 toneladas, recicladas apenas nos nove primeiros meses de 2017.
Clique aqui para acessar o 1º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário.
Agência CNJ de Notícias – com adaptações