Projeto da Justiça pretende dar pais a 200 mil gaúchos
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, o projeto Pai Presente envolve os Tribunais de Justiça de todo o Brasil.Dispostos a mudar a realidade de filhos sem pai, juízes brasileiros protagonizam uma ofensiva para preencher a lacuna nas certidões de nascimento de mais de 4,8 milhões de pessoas em todo o Brasil. A iniciativa, que contabiliza pelo menos 200 mil gaúchos destituídos da figura paterna, envolve todos os Tribunais de Justiça (TJ) do país e faz parte do projeto Pai Presente, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para chegar a esses números – restritos a alunos matriculados em instituições de ensino que declararam não ter pai –, o CNJ contou com a ajuda do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação. Por meio do Censo Escolar 2009, foram detectados mais de 4,8 milhões de casos do tipo – sendo 3,8 milhões de estudantes com menos de 18 anos.
A lista com os nomes e os endereços dos sem-pai, segundo o corregedor nacional de Justiça, o gaúcho Gilson Dipp, já foi distribuída aos tribunais de todos os Estados, inclusive ao TJ-RS. A partir de agora, caberá a cada um deles levar a ação adiante, repassando os dados aos juízes responsáveis para que, pelos próximos três meses, eles liderem um mutirão pela causa. A ideia é que façam de tudo para identificar e localizar os pais de quem se acostumou a viver sem eles. Os homens serão chamados a audiências e, diante do juiz e do próprio filho, terão a chance de assumir o seu papel.
– A ideia é muito boa porque pode mudar a vida de muita gente. É possível que o reconhecimento paterno não ponha fim a antigas mágoas, mas com certeza irá contribuir para que muitos brasileiros conheçam suas origens e superem preconceitos – afirma o advogado Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS).
Por aqui, conforme o juiz corregedor do TJ-RS, Roberto José Ludwig, mais de 80% dos cerca de 200 mil estudantes listados são crianças e adolescentes. O magistrado considera positiva a preocupação do CNJ em relação ao problema, mas lembra que o Estado já conta com um programa, chamado Paternidade Legal, que foi criado em 2008 e, desde então, vem facilitando e acelerando o processo de reconhecimento entre os gaúchos.
– Já estamos muito bem preparados para lidar com a questão, mas toda iniciativa nessa área é interessante. Vamos analisar o projeto com cuidado e adaptá-lo à nossa realidade – diz Ludwig.
Otimista quanto à adesão, o corregedor nacional de Justiça espera que os primeiros resultados da iniciativa sejam conhecidos até o fim do ano. No que depender de Dipp, a sina dos mais de 4,8 milhões de brasileiros sem pai vai finalmente ser revertida.
“Se há um lugar onde pode dar certo, é no RS”
Gaúcho de Passo Fundo, o corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp é o idealizador do projeto Pai Presente e um de seus principais defensores. Disposto a transformar as relações familiares até então marcadas pela ausência da figura paterna, Dipp aposta no Rio Grande do Sul como o Estado com maior capacidade para concretizar o ideal, em função do comprometimento e da qualidade de seus juízes.
A seguir, trechos da entrevista concedida por telefone a Zero Hora.
Zero Hora – Como surgiu a ideia do projeto?
Gilson Dipp – Já havia uma lei, de 1992, que obrigava os cartórios a comunicarem ao juiz sempre que fizessem o registro de uma criança sem a indicação do pai. Mas isso não era feito. A partir de um convênio com o Ministério da Educação, tivemos acesso a dados do Censo Escolar e descobrimos que existem milhares de pessoas nessa situação no país. Decidimos criar o Pai Presente para mudar essa realidade.
ZH – Como o senhor avalia a situação no Rio Grande do Sul?
Dipp – Recebemos dados numéricos gerais, do Brasil inteiro, e ainda estamos catalogando Estado por Estado. Não temos detalhes. Mas uma coisa é certa: se há um local onde esse projeto pode dar certo, esse lugar é o Rio Grande do Sul. Temos juízes altamente qualificados aí. Um exemplo disso é o excelente trabalho que vem sendo feito no Estado para ouvir crianças e adolescentes que vivem em abrigos e outras entidades de acolhimento.
ZH – Por que o Conselho Nacional de Justiça considera tão importante localizar pais ausentes?
Dipp – Com isso, espera-se que haja uma transformação na estrutura de relacionamento familiar. Por isso que demos o nome de Pai Presente. Aquele que nunca teve oportunidade ou que sempre relutou agora estará perante um juiz. E talvez ali, numa conversa, olhando para o filho, para os olhinhos da criança, ele diga: “Esse filho é meu”. É isso que nós queremos.
ZH – Muitas vezes, são as mães que impedem os pais de assumirem os filhos. O que será feito nesses casos?
Dipp – Tudo isso só será possível com a vontade da mãe. Se ela não tem interesse, se não quer reconhecer, tudo bem. O comparecimento é espontâneo. Só nos casos em que o filho for maior de idade ele não precisará da autorização dela.
Primeiro encontro com 16 anos de atraso
Letícia Barbieri, São Sebastião do Caí
Nos mesmos moldes do projeto que começa a ganhar o Brasil por determinação do Conselho Nacional de Justiça, uma iniciativa gaúcha já une pais e filhos em São Sebastião do Caí, no Vale do Caí. Impressionado com um trabalho semelhante feito no interior de São Paulo, o empresário Luiz Fernando Oderich, presidente da ONG Brasil Sem Grades, uniu escolas, hospitais, a prefeitura e o Poder Judiciário na iniciativa Pai? Presente!
Os resultados do projeto, colocado em prática em março de 2009, começam a ganhar nomes e mais: sobrenomes. Aos 16 anos, Paola Daninheimer viu sua vida mudar radicalmente. Criada pela mãe, ela cresceu sem saber quem era seu pai. Aos 20 anos, a industriária Maria Loreni Daninheimer, hoje com 36 anos, estava convencida de que tinha condições de dar uma boa vida, sozinha, à filha.
– Ficava imaginando meu pai, mas preferia não perguntar – conta Paola.
Foi o Pai? Presente! que fez Maria Loreni perceber que não poderia preencher aquele vazio. Intimada pelo promotor de Justiça Charles Martins, ela compreendeu o direito da filha.
– Eu pensava que era uma supermãe, participava até do Dia dos Pais para que ela não sentisse falta dele. Assumi ela e não queria nem saber. Hoje vejo isso de uma forma totalmente diferente. Por mais que eu me esforce, esse lugar eu não posso preencher – explica a mãe.
O empresário Ormirio Feijó, 45 anos, nunca soube da filha. Quando foi informado que precisava comparecer a uma audiência, ficou curioso. Frente a frente com a menina, avisou à defensora pública Adriana Schefer que nem precisaria teste de DNA – a menina era a cara dele. O resultado chegou no mês passado.
– Parabéns pelo projeto. Se não fosse assim, nunca teria conhecido a minha filha – diz Feijó.
Para a surpresa de Oderich, a iniciativa anda a passos largos. Do processo de intervenção, que já apurou e solucionou pelo menos 200 dos 286 casos identificados em março de 2009, o projeto passou à prevenção. A redução está nos números: os 19 casos de pais desconhecidos registrados no primeiro semestre de 2009 foram reduzidos para quatro no mesmo período deste ano.
Cerca de duas centenas de casos já passaram pelas mãos da juíza Vanessa Caldin dos Santos, titular da vara da Infância e Juventude do município, e tiveram ações ajuizadas. Entre reencontros, adoções, investigações de paternidade e pedidos de DNA, ela reconheceu no choro de uma menina de 15 anos o resultado do trabalho em equipe:
– Em uma audiência, a menina chorava muito, e eu tive de interromper para ficar a sós com ela e perguntar por quê. Ela me respondeu que ela chorava porque era o dia mais feliz da vida dela – relata a juíza.
Sem ter o pai biológico localizado, a adolescente estava sendo adotada pelo companheiro da mãe.
Fonte: Jornal Zero Hora/RS
Quase metade dos cartórios brasileiros está em situação irregular
Ordenamento brasileiro exige realização de concurso público para delegação destes locais. No Rio Grande do Sul, 219 locais foram atingidos pela medida do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no dia 12 de julho, a lista definitiva da situação dos cartórios extrajudiciais no País. Dos 14.964 existentes no Brasil, em torno de 40% encontram-se irregulares e, portanto, considerados vagos. O preenchimento deverá acontecer por meio de concurso público, em um prazo de seis meses. Sobre o tema, o CNJ editou a Resolução 81/2009, que estabelece prazo para realização e conclusão dos concursos. O não cumprimento da medida pode gerar ação por improbidade administrativa.
Desde a vigência do Decreto n° 3.322 de 1887, o ordenamento jurídico brasileiro exige a aprovação em concurso público para a outorga da delegação de serviço notarial e de registros públicos. Segundo a nota divulgada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc), a norma constitucional sempre foi tida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como autoaplicável.
Entretanto, alguns Tribunais de Justiça do País mantiveram pessoas não concursadas à frente dos cartórios ou realizando concursos não abrangentes de todas as serventias vagas. Segundo o diretor jurídico da Andecc, Ângelo Barbosa Lovis, a posição da associação é sempre de defesa dos concursos públicos. “Entendemos que a decisão do CNJ, embora contenha alguns equívocos, é muito salutar para a sociedade brasileira, porque demonstra intransigência no cumprimento do princípio estabelecido na Constituição”, observou.
Entre as serventias em situação irregular, que foram declaradas vagas, estão inúmeros cartórios extrajudiciais providos por permuta entre familiares. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar.
Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis. A corregedoria determinou, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem receber mais do que o teto do serviço público.
A situação dos cartórios gaúchos foi considerada exemplar por Lovis. “Estados como Rio Grande do Sul e São Paulo e o Distrito Federal são, em tese, exceções louváveis no todo, porque procuram sempre realizar concursos públicos para preencher essas vagas, o que infelizmente não acontece em outros lugares.” Segundo o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Mário Mezzari, 219 cartórios foram atingidos pela medida do CNJ. “Podemos dividir a situação do Estado em três partes bem distintas: uma é a grande parcela que está tranquila e trabalhando regularmente, outra são os cerca de 100 interinos, que sempre souberam que um concurso seria realizado para colocar alguém em seus lugares, e por fim, os 100 colegas que na lista do CNJ estão como interinos, mas que na verdade, passaram por concurso.
Mezzari explica que esta situação surgiu antes de 1988, em cidades pequenas. Assim, estas pessoas passaram pelo concurso e foram convidadas, pelo Tribunal de Justiça do Estado, a realizarem o chamado concurso de remoção, para ocuparem cartórios vagos em cidades maiores e na Capital. “Concurso de remoção é concurso público, só que com um grupo seleto de participantes, sendo que estes já têm delegação através de um concurso anterior”, completa.
Sendo assim, o presidente do Colégio Registral do Estado afirma que essas pessoas, consideradas interinas na lista publicada, na verdade passaram por este processo de concurso e por isso não são interinas. “Neste momento, estes colegas estão passando por uma situação terrível, pois terão de brigar por algo que eles nunca imaginaram que era irregular. O nosso Tribunal de Justiça é que os chamou para o concurso, tudo foi feito de maneira correta, utilizando as leis que existiam no momento.”
Por fim, Mezzari garante que as pessoas não precisam se preocupar e devem continuar indo aos cartórios que sempre foram, porque quem trabalha lá está detendo o poder de representação do Estado. Sobre os concursos, ele diz que há 100 cartórios vagos e que o tribunal está com a comissão de concurso constituída e com o edital pronto. “A prova só não foi divulgada ainda por causa desta medida recente do CNJ”, finaliza.
Fonte: Jornal do Commércio do Rio Grande do Sul