Sistema permitirá que crianças tenham certidão ao nascerem
Sistema unificado fará a ligação entre as unidades de atendimento materno e os cartórios, possibilitando a geração de um documento digital.
Todas as maternidades do sistema público e privado do país poderão emitir certidões de nascimento de forma mais rápida e segura a partir de outubro deste ano. Um sistema unificado fará a ligação entre as unidades de atendimento materno e os cartórios, possibilitando a geração de um documento digital que poderá ser impresso gratuitamente no mesmo dia do nascimento da criança. Para que a população tenha acesso a esse serviço, serão necessários a parceria entre as maternidades e os cartórios regionais, e um cadastro do convênio no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) estima que cerca de 12,2% dos bebês brasileiros não são registrados até o primeiro ano de idade por razões que variam da distância dos cartórios ao desconhecimento da população sobre os seus direitos. De acordo com o juiz auxiliar da corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti, os sistemas de fornecimento de certidões nas maternidades funcionam, hoje, por conta da boa vontade de funcionários, sendo que aqueles que utilizam o correio eletrônico para facilitar o trabalho nem sempre fazem procedimentos totalmente seguros. “O conselho criou a possibilidade da utilização de um sistema eletrônico unificado para facilitar, com segurança, o trabalho dos pais e reduzir o índice de bebês sem certidão”, explica Ricardo Chimenti.
Treinamento
Para a implantação do novo sistema, o cartório ou a maternidade deverá disponibilizar um funcionário que será credenciado e treinado pelos registradores, qualificação fruto de uma parceria com a SEDH. Essa pessoa será responsável por solicitar os documentos da mãe e do pai, fazer a digitalização dos dados e transmitir ao cartório. Depois de conferido e registrado, o documento será enviado ao sistema com certificação digital e deverá ser impresso e entregue aos pais.
Segundo Chimenti, outra vantagem do sistema é a possibilidade de os pais registrarem a criança mesmo fora do local de origem dos documentos que apresentarem. “Como o sistema é unificado, os cartórios poderão trocar informações entre si. O processo que antes demoraria dias poderá ser realizado em alguns minutos”, explica. Dessa forma, o registro de nascimento poderá ser feito no cartório próximo à residência dos pais ou no local de nascimento da criança, dependendo da escolha dos interessados. “Isso futuramente pode facilitar a emissão da segunda via da certidão ou de algum outro documento que dependa dos dados da certidão”, destaca o juiz.
Todos os hospitais públicos do Distrito Federal têm postos cartoriais que fornecem certidões de nascimento. O escrevente Ícaro Santana, que atua no Hospital Regional da Asa Sul, conta que esse posto foi o primeiro da cidade a oferecer o serviço. “Desde 2001, o primeiro Cartório de Registro Civil do Núcleo Bandeirante registra as crianças que nascem aqui”, diz. Ana Clara dos Santos, 4 meses, esteve com os pais em consulta no hospital, mas nasceu no Hospital Universitário de Brasília. Jean dos Santos, 24 anos, pai de Ana Clara, registrou o nascimento da menina com três dias de vida em um cartório comum. Isso porque a filha nasceu em um sábado. Por isso, Jean concorda com a melhoria do sistema de registro das crianças nos hospitais. “Esse serviço deveria ser oferecido em todas as maternidades do país”, diz.
Fonte: O Imparcial do Maranhão
Mutirão do CNJ em Minas já libertou 1.117 presos
BRASÍLIA – O mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em Minas Gerais já analisou, em menos de um mês, 13.753 processos criminais, dos quais mais de 2.500 em Belo Horizonte. A revisão dos autos resultou, até a última segunda-feira (6), na libertação de 1.117 presos e na concessão de benefícios devidos a outros 2.048 detentos em todo o estado.Os trabalhos foram iniciados em 16 de agosto, concentram-se em seis polos regionais, e devem prosseguir até o final deste mês.
De acordo com a coordenadora do mutirão, juíza Selma Rosane Santos Arruda, foram verificadas irregularidades no sistema prisional, como o acolhimento de adolescentes em conflito com a lei em presídios e delegacias – o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente- sobretudo nas comarcas do interior.
O mutirão em curso em Minas – onde existem cerca de 50 mil presos, dos quais 11 mil provisórios – é o 25º da série coordenada pelo CNJ.
Os mutirões carcerários foram criados em agosto de 2008. Nos estados já visitados pelas equipes do CNJ, foram revistos 167 mil processos, com a libertação de mais de 24 mil pessoas. Apenas Rondônia e o Rio Grande do Sul ainda não foram atendidos.
Fonte: JB Online