A Secretaria-Geral comunica que não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira, 11 de agosto, em virtude do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966 (Art. 62 – Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: IV – os dias 11 de agosto, 1 e 2 de novembro e 8 de dezembro).
Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia subsequente, quinta-feira (12).
A portaria foi publicada no Diário de Justiça eletrônico desta segunda-feira (9/8).
GB