O evento ocorre no Tribunal Superior Eleitoral até amanhã (21/11).
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia abre, nesta segunda-feira (20/11), o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que deve aprovar um conjunto de metas da Justiça para 2018. No Encontro, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai até terça-feira, também serão premiados os tribunais que se destacaram pela excelência na gestão em 2017.
As Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. O Encontro Nacional está previsto na resolução CNJ 198/2014, art. 12, § 3º. Este ano o processo de preparação do Encontro Nacional contou com a participação ativa dos tribunais regionais.
A pedido da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, foi aberto no portal do CNJ, por cinco meses, um espaço virtual inédito para discussão pública sobre das metas.
A consulta pública é uma das etapas previstas no processo de formulação das Metas Nacionais do Judiciário. Esta etapa passou a fazer parte da elaboração das metas a partir da publicação da Portaria CNJ n. 114/2016, que estabelece as diretrizes sobre o processo participativo na formulação das metas nacionais.
No XI Encontro Nacional, o texto final das metas para todas as áreas do Judiciário será votado pelos presidentes dos tribunais do País. Confira aqui as metas que serão submetidas no evento.
Premiação
Os tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional receberão como prêmio o Selo Justiça em Números, instituída pela Portaria n. 46/2017. A eficiência alcançada no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), calculado anualmente pelo CNJ e publicado no Relatório Justiça em Números, passou a contar como novo requisito de pontuação.
Confira aqui a programação completa.
Serviço:
XI Encontro Nacional do Poder Judiciário
Data: 20 e 21 de novembro
Local: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasília
Horário: 14h
Agência CNJ de Notícias – com adpatações