Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 59/2011.
Publicado no BS nº 3 de 7/3/2012
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PORTARIA N. 073, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 59/2011.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 346.969,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Olívio Fernandes Balbino, matrícula n. 1278, e o servidor Giscard Stephanou Silva, matrícula n. 1044, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n. 59/2011, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento do Sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico e sua adaptação pelo CNMP às necessidades do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Glaucia Elaine de Paula
Diretora-Geral