Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 29/2011.
Publicado no BS nº 3 de 7/3/2012
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PORTARIA N. 074, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 29/2011.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 344.320,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Presidência Luciano Losekann e o servidor Aderruan Rodrigues Tavares, matrícula n. 1250, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n. 29/2011, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a realização de exames ginecológicos, de prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero, DSTs-HIV/AIDS, tuberculose, hanseníase, hepatites B e C, bem como a orientação ao planejamento familiar para as presas do sistema penitenciário do Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Glaucia Elaine de Paula
Diretora-Geral