Designa gestores do Termo de Cooperação n. 005/2011.
Publicado no BS nº 6 de 8.6.2012
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PORTARIA N. 163 DE 23 DE MAIO DE 2012
Designa gestores do Termo de Cooperação n. 005/2011.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 346.015,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados o servidor Thiago de Andrade Vieira, matrícula n. 1246, e o servidor Antônio Augusto Silva Martins, matrícula n. 1244, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cooperação n. 005/2011, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, para ampliação e aprimoramento do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, a ser utilizado nos procedimentos judiciais, na forma ajustada no Acordo de Cooperação Técnica n. 73/2009 e de acordo o Plano de Trabalho.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 205 de 15 de setembro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Kleber de Oliveira Vieira
Diretor-Geral Substituto