Designa gestores do Termo de Cooperação n. 002/2012.
Publicado no BS nº 6 de 8.6.2012
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PORTARIA N. 166 DE 23 DE MAIO DE 2012
Designa gestores do Termo de Cooperação n. 002/2012.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 346.536,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados a servidora Fernanda Paixão Araújo Pinto, matrícula n. 1037, e o servidor Santiago Falluh Varela, matrícula n. 1406, como gestora e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cooperação n. 002/2012, que tem por objeto a execução do projeto de pesquisa denominado “Diagnóstico sobre os juizados especiais cíveis”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 78 de 14 de março de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Kleber de Oliveira Vieira
Diretor-Geral Substituto