Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2012.
Publicado no BS nº 6 de 8.6.2012
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PORTARIA N. 174 DE 29 DE MAIO DE 2012
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2012.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 348.658,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados o servidor Marcelo Lauriano Lúcio, matrícula n. 1447, e o servidor Bento Gomes Barbosa Júnior, matrícula n. 1483, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2012, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes com vista à implementação da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais – CNIPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Kleber de Oliveira Vieira
Diretor-Geral Substituto