Constitui Comissão de Recebimento Definitivo de solução para operacionalização da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais – CNIPE, adquirida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Publicado no BS nº 6 de 8.6.2012
Download do documento original
PORTARIA N. 181 DE 1º DE JUNHO DE 2012
Constitui Comissão de Recebimento Definitivo de solução para operacionalização da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais – CNIPE, adquirida pelo Conselho Nacional de Justiça.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constantes na alínea “ad” do inciso XI do art. 3º da Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010, e com fundamento no art. 73, I, “b”, da Lei n. 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Recebimento Definitivo de solução para operacionalização da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais – CNIPE, adquirida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Contrato n. 03/2012, composta pelos servidores Marcelo Lauriano Lúcio, matrícula n. 1477, como Presidente, Daniel Castro Machado Miranda, matrícula n. 1130, como membro e Presidente substituto, e Glauber Scorsatto, matrícula n. 1133, como membro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 66 de 22 de fevereiro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Kleber de Oliveira Vieira
Diretor-Geral Substituto