Designa gestores do Contrato n. 12/2012.
Publicado no BS nº 7 de 6/7/2012
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PORTARIA N. 189 DE 8 DE JUNHO DE 2012
Designa gestores do Contrato n. 12/2012.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 347.110,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados o servidor Lúcio Melre da Silva, matrícula n. 1478, e o servidor Marcelo Lauriano Lúcio, matrícula n. 1477, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Contrato n. 12/2012, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, que tem por objeto a extração e fornecimento, ao CNJ, de informações da Base de Dados da Receita Federal, especialmente os dados existentes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Miguel Augusto Fonseca de Campos
Diretor-Geral