Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 50/2011.
Publicado no BS Nº 8 de 7/8/2012
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PORTARIA N. 247 DE 13 DE JULHO DE 2012
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 50/2011.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 338.576,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores Aline Ribeiro de Mendonça, matrícula n. 1233, e Diego Medeiros da Silva, matrícula n. 1393, como gestora e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n. 50/2011, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, tendo por objeto a ratificação do Acordo de Cooperação Técnica n. 104/2009, bem como a conjugação de esforços com vistas à efetiva implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao trabalho e profissionalização.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Miguel Augusto Fonseca de Campos
Diretor-Geral