Designa gestores do Termo de Cooperação Técnica n. 31/2008 e do Acordo de Cooperação n. 100/2009.
Publicado no BS nº 11 de 9/11/2011
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PORTARIA N. 247, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
Designa gestores do Termo de Cooperação Técnica n. 31/2008 e do Acordo de Cooperação n. 100/2009.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 333.584,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Conselheiros Jefferson Luis Kravchychyn e Gilberto Valente Martins como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cooperação Técnica n. 31/2008 e do Acordo de Cooperação n. 100/2009, celebrados entre o Conselho Nacional de Justiça e a Fundação ABRINQ, o primeiro para imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e o segundo para a efetiva implantação do programa reinserção social de adolescentes, com incentivo ao trabalho e à profissionalização.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias n. 42 e 43, de 2 de março de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral