Designa gestores do Termo de Cooperação Técnica n. 19/2008.
Publicado no BS nº 11 de 9/11/2011
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PORTARIA N. 248, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
Designa gestores do Termo de Cooperação Técnica n. 19/2008.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 333.466,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Bruno Dantas Nascimentocomo gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cooperação Técnica n. 19/2008, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, para a institucionalização de uma política pública nacional de acesso à justiça, em especial para a micro e pequena empresa, por meio de métodos alternativos de resolução de controvérsias.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 41, de 1º de março de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral