Designa gestores do Termo de Cessão de Uso n. 07/2011.
Publicada no BS nº 11 de 9/11/2011
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PORTARIA N. 249, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
Designa gestores do Termo de Cessão de Uso n. 07/2011.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 346.293,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Declieux Dias Dantas, matrícula n. 1160, e o servidor Olívio Fernandes Balbino, matrícula n. 1278, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso n. 07/2011, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria, com os respectivos manuais de instalação, para o registro e a tramitação das manifestações recebidas pelo cessionário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral