Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 03/2007.
Publicado no BS Extraordinário nº 6, de 4/11/2011
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PORTARIA N. 256, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 03/2007.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112, de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 328.269,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares Luciano André Losekann e Márcio André Keppler Fraga como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n. 03/2007, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – DR/SP, para a promoção de ações conjuntas direcionadas ao desenvolvimento de programas de formação profissional para capacitação dos reeducandos do sistema prisional do Estado de São Paulo, com vista a sua reintegração no mercado de trabalho.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 125, de 14 de maio de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral