Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2007.
Publicado no BS Extraordinário nº 6 de 28/11/2011.
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PORTARIA N. 257, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2007.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112, de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 334.908,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares Márcio André Keppler Fraga e Luciano André Losekann, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2009, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco e a Secretaria de Estado de Segurança Cidadã, com a interveniência/anuência do Conselho Nacional de Justiça, para a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária na Penitenciária de Pedrinhas, para a prestação de assistência judiciária aos internos do Complexo Prisional de Pedrinhas – São Luís/MA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 444, de 30 de abril de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral