Designa gestores do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 70/2010.
Publicado no BS nº 8 de 7/8/2012
Download do documento original
PORTARIA N. 259 DE 17 DE JULHO DE 2012
Designa gestores do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 70/2010.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, com fundamento na Portaria n. 112 de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n. 340.475,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designadas as Juízas Auxiliares da Presidência Cristiana de Faria Cordeiro e Joelci Araujo Diniz, como gestora e gestora substituta, respectivamente, do Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 70/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e as Prefeituras de Ituiutaba, Santa Vitória, Prata, Monte Alegre de Minas, Ipiaçu, de Gurinhatã, Canápolis, Centralina, Capinópolis, Campina Verde, Araporã, Cachoeira Dourada e de Uberlândia, tendo por objeto a cooperação entre os partícipes visando imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de uma realidade de desrespeito à dignidade das crianças e dos adolescentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Miguel Augusto Fonseca de Campos
Diretor-Geral