Dispensa JOÃO CARLOS MURTA PEREIRA, Oficial de Apoio Judicial do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da função comissionada de Assistente V, nível FC-05, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça e o designa para exercer a função comissionada de Supervisor, nível FC-06, do referido Departamento. (Publicada no DOU, Seção 2, página 86, de 30/6/2010).
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PORTARIA Nº 010, DE 28 DE JUNHO DE 2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a alínea “d” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, do Conselho Nacional de Justiça,
R E S O L V E:
Art 1º Dispensar JOÃO CARLOS MURTA PEREIRA, Oficial de Apoio Judicial do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da função comissionada de Assistente V, nível FC-05, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça.
Art 2º Designar JOÃO CARLOS MURTA PEREIRA, Oficial de Apoio Judicial do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer a função comissionada de Supervisor, nível FC-06, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça.
Helena Y. F. Azuma
Diretora-Geral