Designa a Servidora Thaís Evangelista Fernandes Brito, matrícula nº 1138, como gestora do Termo de Compromisso nº 03/2010, e como gestor substituto o Servidor Laerte Maurício, matrícula nº 1253, para acompanharem e fiscalizarem o referido Termo, que tem por objeto a consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos pela Compromissária aos servidores do Compromitente, de acordo com o que dispõe a Instrução Normativa CNJ nº 19/2009. (Publicada no BS nº 8, página 8, de 6/8/2010).
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PORTARIA Nº 019, DE 5 DE JULHO DE 2010
Designa gestor do Termo de Compromisso nº 03/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 334.870
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Thaís Evangelista Fernandes Brito, matrícula nº 1138, como gestora do Termo de Compromisso nº 03/2010, e como gestor substituto o Servidor Laerte Maurício, matrícula nº 1253, para acompanharem e fiscalizarem o referido Termo, que tem por objeto a consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos pela Compromissária aos servidores do Compromitente, de acordo com o que dispõe a Instrução Normativa CNJ nº 19/2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Y. F. Azuma
Diretora-Geral