Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 88/2010. (Publicada no BS nº 3 , de 9 de março de 2011).
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PORTARIA N.º 029, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 88/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 341.056,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares do DMF Luciano André Losekann e Márcio André Keppler Fraga, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 88/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, para realizar mutirão de medidas de segurança, visando promover a dignidade dos internos em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP e implementar ações para dar efetividade à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral