Designa o servidor Declieux Dias Dantas, matrícula nº 1160, e o servidor Olívio Fernandes Balbino, matrícula nº 1278, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso nº 002/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para a cessão do direito de uso de licença do sistema de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, de propriedade do CNJ, com os respectivos manuais.
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PORTARIA N.º 064, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
Designa gestores do Termo de Cessão de Uso nº 002/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 08 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 340.169,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Declieux Dias Dantas, matrícula nº 1160, e o servidor Olívio Fernandes Balbino, matrícula nº 1278, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso nº 002/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para a cessão do direito de uso de licença do sistema de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, de propriedade do CNJ, com os respectivos manuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Y. F. Azuma
Diretora-Geral
