Designar o Juiz Auxiliar da Presidência Marivaldo Dantas de Araújo e a servidora Adriene Domingues Costa, matrícula nº 1058, como gestor e gestora substituta, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 141/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Senado Federal, que tem por objeto permitir e regulamentar o acesso ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa pelo Senado Federal.
Publicado no BS nº 4 de 7 de abril de 2011
Download do documento original
PORTARIA N.º 069, DE 31 DE MARÇO DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 141/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 343.130,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Presidência Marivaldo Dantas de Araújo e a servidora Adriene Domingues Costa, matrícula nº 1058, como gestor e gestora substituta, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 141/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Senado Federal, que tem por objeto permitir e regulamentar o acesso ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa pelo Senado Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral