Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 075/2010.
Publicado no BS Extraordinário nº 3, de 15 de abril de 2011.
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PORTARIA N.º 070, DE 1º DE ABRIL DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 075/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 337.320,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Marivaldo Dantas de Araújo e Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 075/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, que tem por objeto assegurar a interoperabilidade entre os sistemas de tecnologia da informação da Procuradoria Geral do Trabalho e demais órgãos do Poder Judiciário, com posterior cessão de uso do sistema àquela Procuradoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral