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PORTARIA Nº 086, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela alínea “d” do inciso XI do artigo 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/90,
RESOLVE:
Art. 1º Designar ALINE REIBEIRO DE MENDONÇA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Conselho, para exercer a função comissionada de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, nível FC-6, ficando dispensada da função comissionada de Assistente V, nível FC-5, deste Departamento.
Art. 2º Designar ADERRUAN RODRIGUES TAVARES, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Conselho, para exercer a função comissionada de Assistente V do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, nível FC-5, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor, nível FC-6, deste Departamento.
Helena Y. F. Azuma