Designa gestores do Protocolo de Intenções celebrado entre o CNJ, o MPS e o INSS.
Publicado no BS nº 5, de 6 de maio de 2011.
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PORTARIA N.º 087, DE 11 DE ABRIL DE 2011
Designa gestores do Protocolo de Intenções celebrado entre o CNJ, o MPS e o INSS.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 337.392,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Sidmar Dias Martins e Tatiana Cardoso de Freitas, como gestor e gestora substituta, respectivamente, do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social, para a mútua colaboração entre os partícipes, com a finalidade de concretizar suas políticas públicas constitucionalmente previstas, dentre as quais imprimir celeridade e resolutividade na solução dos conflitos e processos que envolvam a concessão de benefícios de parte do INSS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral