Constitui Comissão de Recebimento Definitivo de Bens de Informática adquiridos pelo Conselho Nacional de Justiça..
Publicado no BS nº 5, de 6 de maio de 2011.
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PORTARIA N.º 093, DE 15 DE ABRIL DE 2011
Constitui Comissão de Recebimento Definitivo de Bens de Informática adquiridos pelo Conselho Nacional de Justiça.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constantes na alínea “ad” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e com fundamento no art. 73, I, “b”, da Lei nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Acompanhamento e Recebimento Definitivo de Bens de Informática adquiridos pelo Conselho Nacional de Justiça por meio dos Processos nos 341.658, 341.869 e 341.870, composta pelos servidores Roberto Marquez Bittencourt, como Presidente da Comissão, Denílson de Lucena Matos, como membro e Presidente substituto, Francisco Gonçalves de Araújo Filho, como membro e Pedro Bergamaschi Val, como membro substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 05, de 6 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral