Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nicolau Lupianhes Neto, como gestor do Termo de Cooperação nº 08/2008, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, que visa disponibilizar as informações constantes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ aos membros do Ministério Público e o acesso por parte deste Conselho à tecnologia do Módulo Criança e Adolescente (MCA), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sua metodologia de desenvolvimento, implantação e gestão, para que possa integrar ao CNA.
Publicado no BS Nº 6 de 7 de junho de 2011.
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PORTARIA N.º 102, DE 5 DE MAIO DE 2011
Designa gestor do Termo de Cooperação nº 08/2008.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 332.839,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nicolau Lupianhes Neto, como gestor do Termo de Cooperação nº 08/2008, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, que visa disponibilizar as informações constantes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ aos membros do Ministério Público e o acesso por parte deste Conselho à tecnologia do Módulo Criança e Adolescente (MCA), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sua metodologia de desenvolvimento, implantação e gestão, para que possa integrar ao CNA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 280, de 9 de janeiro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral