Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Márcio André Keppler Fraga e Fabrício Dornas Carata, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº 02/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que visa à criação de parceria que possa contribuir para o fortalecimento do compromisso de enfrentamento de questões relativas ao crime organizado, bem como para a implementação de medidas capazes de imprimir mais transparência aos atos do CNJ e, por via de conseqüência, do Poder Judiciário.
Publicado no BS nº 6 de 7 de junho de 2011
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PORTARIA N.º 103, DE 9 DE MAIO DE 2011
Designa gestor do Protocolo de Intenções nº 02/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 339.533,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Márcio André Keppler Fraga e Fabrício Dornas Carata, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº 02/2010, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que visa à criação de parceria que possa contribuir para o fortalecimento do compromisso de enfrentamento de questões relativas ao crime organizado, bem como para a implementação de medidas capazes de imprimir mais transparência aos atos do CNJ e, por via de conseqüência, do Poder Judiciário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral