Designar o Juiz Auxiliar do DMF Luciano André Losekann e o servidor João Carlos Murta Pereira, matrícula nº 1320, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Convênio de Cooperação Mútua nº 06/2010, celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Diretoria Regional do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com interveniência do Conselho Nacional de Justiça, para a reinserção social de apenados em regime aberto e semi-aberto assegurando-lhes a oportunidade de desempenhar atividades auxiliares que contribuam para a sua formação profissional.
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PORTARIA N.º 142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010
Designa gestores do Convênio de Cooperação Mútua nº 06/2010.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 342.170,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar do DMF Luciano André Losekann e o servidor João Carlos Murta Pereira, matrícula nº 1320, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Convênio de Cooperação Mútua nº 06/2010, celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Diretoria Regional do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com interveniência do Conselho Nacional de Justiça, para a reinserção social de apenados em regime aberto e semi-aberto assegurando-lhes a oportunidade de desempenhar atividades auxiliares que contribuam para a sua formação profissional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral