Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2011.
Publicado no BS nº 7, de 7/7/2011
Download do documento original
PORTARIA N.º 146, DE 29 DE JUNHO DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2011.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 340.048,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves Braga Júnior, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2011, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que tem por objeto a conjugação de esforços das Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal, com vistas ao aprimoramento das atividades notariais e de registro da região, conforme o Plano de Modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, instituído pelo CNJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral