PORTARIA N.º 160, DE 15 DE JULHO DE 2011

Designa gestores dos Termos de Cessão de Uso nºs 06/2010, 07/2010, 01/2011, 02/2011, 03/2011 e 04/2011.

Publicada no BS nº 9 de 8/9/2011

Designa gestores dos Termos de Cessão de Uso nºs 06/2010, 07/2010, 01/2011, 02/2011, 03/2011 e 04/2011.

A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 342.606,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares Marivaldo Dantas de Araújo e Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, como gestor e gestor substituto, respectivamente, dos Termos de Cessão de Uso nºs 06/2010, 07/2010, 01/2011, 02/2011, 03/2011 e 04/2011, celebrados entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nessa ordem, para a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria, com os respectivos manuais de instalação, para o registro e a tramitação das manifestações recebidas pelos cessionários.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral