Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2011
Publicado no BS Nº 9 de 8/9/2011
Download do documento original
PORTARIA N.º 192, DE 29 DE AGOSTO DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2011.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 346.063,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares Marivaldo Dantas de Araújo e Paulo Cristóvão de Araújo Silva, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2011, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral