Designa gestores dos Acordos de Cooperação Técnica n.os 28/2011 e 48/2011.
Publicado no BS nº 10, de 7/10/2011
Download do documento original
PORTARIA N.º 216, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
Designa gestores dos Acordos de Cooperação Técnica n.os28/2011 e 48/2011.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n.° 345.936,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares Tatiana Cardoso de Freitas e Fabrício Dornas Carata, como gestora e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica n.º 28/2011, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Defesa, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para a instalação de postos de atendimento do Poder Judiciário nos Complexos do Alemão/Penha, e do Acordo de Cooperação Técnica n.º 48/2011, celebrado entre o CNJ, o Ministério da Defesa, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, para a instalação, na cidade do Rio de Janeiro, do “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Complexos da Penha e do Alemão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral