Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 085/2009.
Publicado no BS nº 10, de 7/10/2011
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PORTARIA N.º 228, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica nº 085/2009.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 337.951,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Juízes Auxiliares da Presidência Higino Cinacchi Júnior e José Eduardo Chaves Júnior, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 085/2009, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Prêmio Innovare, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas consideradas úteis ao aprimoramento da atividade judicial no país.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 611, de 17 de novembro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral