Designa gestor do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Conselho Nacional de Justiça.
Publicada no BS nº 11 de 9/11/2011
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PORTARIA N.º 245, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011
Designa gestor do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Conselho Nacional de Justiça.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666/93, com fundamento na Portaria nº 112, de 04 de junho de 2010, da Portaria nº 123, de 30 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n° 342.058,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Servidores Luiz Paulo do Nascimento Neto e Kleber de Oliveira Vieira, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto a cessão de uso ao CNJ de bens patrimoniais móveis, constituídos de 02 (dois) veículos pertencentes ao TJGO.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 107, de 16 de maio de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Helena Yaeco Fujita Azuma
Diretora-Geral