As unidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram reestruturadas conforme Portaria nº 113, publicada nesta segunda-feira (8/6) no Diário da Justiça. De acordo com a nova organização, o CNJ passa a compor quatro órgãos: Plenário, Corregedoria Nacional de Justiça, Ouvidoria e Presidência.
Entre as principais mudanças constam a extinção da Secretaria de Administração e a criação da Diretoria-Geral, que fica subordinada à Secretaria-Geral. As atribuições do diretor-geral estão previstas na Portaria nº 112, publicada em 8 de junho de 2010, que compreende a prática de atos de gestão de pessoal, administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial; o desempenho das funções de ordenador de despesas; a supervisão da gestão da Intranet, entre outras atividades. Em razão disso, a Comissão Permanente de Licitação (CPL), a Seção de Apoio Logístico e a Assessoria Jurídica passam a integrar a Diretoria-Geral. As antigas Subsecretarias de Material, Compras e Contratos; Gestão de Pessoas e Orçamento e Finanças foram transformadas em coordenadorias e também estão subordinadas ao novo setor.
Junto com a Diretoria-Geral, a Secretaria de Controle Interno e a Secretaria-Geral compõem a Presidência. A maioria das unidades do Conselho continua vinculada à Secretaria-Geral (SG), como é o caso do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), da Secretaria Processual e das Assessorias de Comunicação e Cerimonial. No entanto, outras foram incorporadas à estrutura da SG, por exemplo, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
GB/DA