A Assessoria de Cerimonial e Eventos (ACE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o setor responsável pelo planejamento e execução das cerimônias do órgão. Para isso, observa um conjunto de formalidades que cercam os atos solenes e eventos públicos. Inicialmente, o cerimonial pertencia à Assessoria de Comunicação (ASCOM) e em 2009 a ACE foi criada, contando com uma equipe de seis pessoas, entre as quais, duas servidoras e quatro terceirizados. O setor é instalado no Anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF).
Da esquerda para a direita, a equipe da ACE: Érika Paula, Bárbara Liermann, Thais Myasi,
Magui Magalhães, Bruno Bizzi e Nathalia Paes
A ACE trabalha por demandas, que podem ser tanto internas, de outros setores do CNJ, quanto externas, quando o conselho recebe convites de outros órgãos. Ao ser acionada, a seção analisa o estilo da cerimônia e adapta os procedimentos ao formato proposto. Solenidades exigem maior formalidade, como a posse de um conselheiro. Já os eventos possuem caráter mais leve, como os workshops, comumente promovidos pelo CNJ junto à sociedade. A ACE, então, organiza todos os detalhes de logística que envolvem a cerimônia conforme o modelo.
No planejamento, o profissional deve observar, além das regras de etiqueta e de boas maneiras, a fixação de normas sobre o uso dos símbolos da pátria, o tratamento dispensado às pessoas e os lugares ocupados por elas, de acordo com a posição de seus cargos ou funções.
Magui Nogueira, assessora chefe do conselho há três meses, explica que os detalhes são essenciais para o êxito da cerimônia e as exigências – muitas vezes vistas como “excessos” – precisam ser respeitadas. Essas reivindicações não são pessoais e, sim, inerentes ao cargo a que a autoridade ocupa. Segundo Magui, um bom planejamento é capaz de prever até possíveis quebras de “protocolo”, quando certas regras são ignoradas, e, assim, amenizar possíveis constrangimentos.
Para a assessora-chefe, a principal dificuldade do setor é a falta de previsão do CNJ e de seus conselheiros na legislação que disciplina as normas do cerimonial público. O Decreto n. 70.274, de 1972, não menciona a função dos conselheiros, uma vez que o CNJ foi instalado em 2005 e o decreto ainda não sofreu atualizações.
A Resolução n. 263, de 2003, que regulou o cerimonial do Supremo Tribunal Federal, e é seguida pela ACE, também não passou por modificações. Como não há regulamentação que inclua o CNJ dentro do cerimonial público, o setor tem a tarefa de negociar previamente com os cerimoniais externos a posição do Conselho na ordem de precedência.
A função de cerimonialista ainda não está regulamentada. É exercida na maioria das vezes por profissionais de Relações Públicas. Em 2009, a Lei n. 12.092 instituiu o “Dia Nacional do Cerimonialista” a ser comemorado no dia 29 de outubro. A data se refere ao I Encontro Nacional do Cerimonial Público – I ENCEP, 1993, em São Luís / MA.
Weslley Alves