O conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, irá realizar workshop para representantes de tribunais, associações de classe e escolas de formação sobre Regulamentação da Promoção por Merecimento na Magistratura, na próxima quarta-feira (30/4), das 8h às 18h, no plenário do CNJ.
O objetivo do evento é apresentar e debater a nova proposta de alteração da Resolução CNJ n. 106, que define critérios para aferição do merecimento para promoção de magistrados aos tribunais de segundo grau.
Diante de pontos polêmicos da norma e do grande número de procedimentos ajuizados no CNJ contra os certames de promoção por merecimento, foi instituído um grupo de trabalho, em setembro de 2013, que ficou com a incumbência de aprimorar a resolução.
A minuta da proposta será apresentada pelo conselheiro Guilherme Calmon, a partir das 9h30. Na ocasião, ele vai expor as diretrizes gerais da proposta de nova regulamentação da promoção por merecimento na magistratura.
Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze e o juiz trabalhista Guilherme Guimarães Feliciano falarão sobre os aspectos materiais da promoção e critérios de escolha.