O curso sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), denominado LOMAN – Jurisprudência: STF/CNJ/STJ, terá início nesta quinta-feira (20/5), no Plenário do CNJ. As aulas ocorrem nos dias 20 e 27 de maio e 9 de junho, das 19h15 às 22h15, e serão ministradas pelo juiz do trabalho e ex-conselheiro do CNJ Antonio Umberto.
São 35 vagas destinadas a servidores do CNJ ocupantes de cargo efetivo, requisitados, cedidos e os que ocupam exclusivamente cargo em comissão, lotados, de preferência, nas seguintes unidades: Gabinete dos Conselheiros, Corregedoria, Assessoria Jurídica e Secretaria Processual. Também foram reservadas cinco vagas para servidores de gabinete de ministro e da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal. As inscrições ainda podem ser feitas na Seção de Seleção e Aperfeiçoamento, pelo e-mail sesap@cnj.jus.br ou pelo ramal 4984.
O objetivo do curso é fornecer visão abrangente da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário, funcionamento e estrutura. Além disso, possibilita aos participantes conhecer as decisões e interpretações do CNJ, do STF e do STJ fundamentadas nessa lei.
A Loman ou Lei Complementar 35/79 norteia as decisões do STF e do CNJ em processos que envolvem magistrados. Entre os julgamentos emblemáticos do CNJ, constam aqueles que envolvem afastamentos de juízes, aposentadorias compulsórias, comprovação de casos de nepotismo, análise de pagamentos acima do teto constitucional e apuração de irregularidades administrativas no funcionamento da Justiça ou na atuação dos magistrados. Até o momento, o CNJ foi responsável pelo afastamento preventivo de oito magistrados e pela aposentadoria compulsória de 13 juízes.
Instrutor – Antonio Umberto de Souza Júnior é juiz do trabalho, titular da 6ª Vara do Trabalho, e foi membro do CNJ no biênio 2007/2009. Além disso, o ex-conselheiro é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Doutor em Ciências político-jurídicas,tem vasto conhecimento sobre a Loman e temas correlatos.
Conteúdo Programático – Serão abordados os seguintes temas com respectivos conteúdos:
Poder Judiciário e Regime Jurídico da Magistratura:
o Evolução constitucional;
o Princípios constitucionais estruturantes do Poder Judiciário;
o Princípios constitucionais estruturantes da carreira da magistratura;
o O espaço de tensão entre uma Constituição aberta e uma Lei Orgânica da Magistratura de outra era constitucional.
Regime Jurídico da Magistratura:
o Ingresso e movimentação;
o Direitos, deveres e vedações;
o Disciplina da magistratura.
O Conselho Nacional de Justiça como Agente Concretizador do Novo Regime da Magistratura:
o Conselho Nacional de Justiça: papéis constitucionais;
o O CNJ e o regime jurídico da magistratura: O CNJ como órgão de controle – decisões e resoluções;
o O CNJ como órgão sob controle: a tensão entre o expansionismo normativo e corretivo do CNJ e a jurisdição do STF.
GB/PV/DA