Curso – Sindicância e Processo Disciplinar
Objetivo: promover a capacitação de servidores a respeito dos requisitos, prazos, legislação aplicável e direitos e garantias dos requeridos a partir da instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Conteúdo Programático:
1)Legislação aplicável aos procedimentos disciplinares no âmbito do CNJ.
2)Competência do CNJ em matéria disciplinar.
3)Restrição da quantidade de testemunhas à luz da jurisprudência do STF.
4)Substituição de testemunhas do requerido, critérios de deferimento e indeferimento, a fim de evitar nulidades.
5)Ausência de procurador da defesa – procedimentos.
6)Como evitar manobras para procrastinar o PAD.
7)Ausência de manifestação do requerido (na sindicância e no PAD).
8)PAD em face de delegatários de serviços extrajudiciais.
9)Requerimento da defesa de acesso ao depoimento de testemunhas antes do encerramento da audiência.
10)Como garantir a efetividade no cumprimento das decisões do CNJ (nulidades).
Observação: O treinamento é voltado para processos administrativos em que o requerido seja Magistrado.
Datas: 14 de março de 2014, das 14h30 às 19h
Carga Horária: 4h30
Modalidade: Presencial
Local: Sala de Sessões da 2ª Turma – STF
Instrutor: Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos, é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1993), possui mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina(2002), curso-técnico-profissionalizante pelo Colégio Marcelino Champagnat(1980) e curso de aperfeiçoamento em Controle da Administração Pública pela Faculdade de Direito de Curitiba (1996). É Juiz Federal do TRF da 4ª Região, atualmente desempenhando as funções de magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Maiores informações: Seção de Educação Corporativa, ramal: 5096