Neste dia em que se comemora o dia do servidor público, cabe perguntar: você sabe a origem deste dia?
Em 1939, o então presidente Getúlio Vargas fez publicar o Decreto n. 1.713, em 28 de outubro; era o Estatuto dos Funcionários Civis da União. Descobriu? Em 11 de dezembro de 1990, o presidente Fernando Collor assinou a Lei n. 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Vamos ver o que há de interessante no Decreto de 1939?
– A pessoa investida em cargo público era chamada de “funcionário público”.
– Os concursos podiam ser tão somente de títulos.
– A readaptação poderia acontecer por “vocação”, ou seja, “quando a função atribuída ao funcionário não corresponder aos seus pendores vocacionais”.
– As férias eram de 20 dias consecutivos, e a escala era organizada em dezembro do ano anterior ao gozo e publicada no Diário Oficial.
– Havia licença compulsória específica para o funcionário com diagnóstico de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira ou paralisia.
– Eram concedidos três meses de licença à gestante.
– Era proibido “entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras e outras atividades inerentes ao serviço”.
– Redação do art. 266: “O dia 28 de outubro será consagrado ao Funcionário Público.”.
Sabe em que sentido a palavra “palestra” foi usada? No de “debate ou discussão ligeira, conversa”.
Sempre à disposição pelo e-mail dicasdeportugues@cnj.jus.br.
Um ótimo dia!
Carmem Menezes
Revisora de Texto da Secretaria de Comunicação Social