Mês novo, ato oficial novo… o assunto de hoje é Instrução Normativa.
Você sabe quais são os requisitos para ter direito a férias? Ou para receber ajuda de custo? Ou ainda como os servidores podem participar de educação corporativa? Interessa saber sobre o Adicional de Qualificação?
A resposta a todas essas perguntas está aqui, no portal do CNJ: as instruções normativas do CNJ, tanto as que estão em vigência quando as que já foram revogadas.
Como se define instrução normativa? É um documento de organização e ordenamento administrativo interno cujo objetivo é estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos e regulamentar matéria específica já disciplinada. No CNJ, é expedida pelo presidente ou pelo secretário-geral ou pelo diretor-geral.
Quanto à forma, tem identificação, ementa, preâmbulo, o texto propriamente dito e assinatura, sendo muito parecida com a Resolução e a Portaria. Neste modelo de Instrução Normativa você pode observar esses detalhes.
Sempre à disposição pelo dicasdeportugues@cnj.jus.br.
Uma semana cheia de descobertas!
Carmem Menezes
Revisora de Texto da Secretaria de Comunicação Social