Na semana passada, tratamos dos princípios que regem a redação oficial e descrevemos como deve ser um ofício, e você viu um modelo no anexo em pdf da dica enviada por e-mail. Ao escrever um ofício, em pelo menos dois espaços – destinatário e vocativo –, é necessário usar os pronomes de tratamento, assunto da semana.
O uso de pronomes de tratamento parece remontar ao começo da língua portuguesa, quando reis e rainhas, imperadores e duques abundavam. Para cada um deles, há um pronome específico, como vossa majestade, vossa alteza. E também ao tempo em que apenas uma hierarquia religiosa era reconhecida, com seu vossa reverendíssima, vossa eminência e vossa santidade, usados, respectivamente, para sacerdotes, cardeais e papas.
Nas primeiras gramáticas do século XVI, foi feita a distinção de emprego entre “tu” e “vós” e começou o uso de termos específicos para designar ocupantes de cargos públicos, ao se fazer referência não à pessoa, mas a alguma qualidade dela. Mais detalhes você lê aqui e aqui.
Então, em respeito à tradição, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, usa-se:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; e Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministros do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; e Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; e Auditores da Justiça Militar.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador,
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é:
Senhor Fulano de Tal,
(…)
Não cabe o tratamento “Ilustríssimo”. Basta “Senhor”.
Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.
No fecho, para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, deve-se usar “Respeitosamente,” e para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, “Atenciosamente,”.
Sempre à disposição pelo e-mail dicasdeportugues@cnj.jus.br.
Uma semana bem tratada!
Carmem Menezes
Revisora de Texto da Secretaria de Comunicação Social