A redação de atos oficiais precisa ser exercida por meio de regras que disciplinam toda a atuação pública, que deve caracterizar-se pela impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, de forma que se permita uma única interpretação.
Para saber se os documentos que você produz atendem a essas exigências, durante o mês de abril, serão disponibilizadas na intranet dicas sobre redação oficial.
Pronomes de tratamento e concordância.
Os pronomes de tratamento estão entre os pronomes pessoais e são usados em situações formais. Eles vêm sempre antecedidos de sua ou vossa e levam o verbo para a terceira pessoa, assim como os pronomes possessivos:
Ex.:No momento oportuno, Vossa Excelência revelará seu voto.
Há de se considerar a concordância dos pronomes de tratamento. Embora se refiram à pessoa com quem se fala, os pronomes de tratamento levam a concordância para a terceira pessoa.
Cuidado:
*Quando se refere à pessoa de quem se fala, emprega-se a forma sua. Ex.: Mesmo não estando presente à reunião, queria pedir a Sua Excelência, o ministro da justiça, um voto de confiança.
*Quando se refere à pessoa com quem se fala, emprega-se a forma vossa. Ex.: Vossa Excelência, Sr. Ministro, já concluiu seu voto?
*Evite-se, apesar de correto gramaticalmente, substituir os pronomes de tratamento pela formas seu, sua, lhe, o, principalmente em relação a Vossa Excelência, Vossa Eminência e tantos de alta cerimônia.
*Recomenda-se não se abreviarem os pronomes de tratamento em comunicações dirigidas a altas autoridades dos poderes da República e eclesiásticas.
Emprego dos pronomes de tratamento
Usa-se Vossa Excelência para as seguintes autoridades:
Presidente e Vice-presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Tribunal de Contas da União; Ministros dos tribunais superiores; Membros dos tribunais; Juízes; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do DF; Embaixadores; Deputados Federais e Senadores; Deputados estaduais e distritais, Conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais, Oficiais-Generais das Forças Armadas; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos estaduais; Prefeitos municipais, presidentes das Câmaras Legislativas minicipais e auditores da Justiça Militar.
Vossa Senhoria é o tratamento que deve ser empregado para as demais autoridades e para particulares.
Endereçamento no envelope
* No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:
A Sua Excelência o
Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70064-900
Brasília/DF
Para as demais autoridades e particulares, o endereçamento correto é:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Condomínio ABC, conj x, casa 0
70000-000
Brasília/DF
* Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo(DD), as autoridades arroladas na lista anterior